Publicação da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência

Foi publicada, a 31 de agosto, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021, que aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD) 2021-2025

A inclusão das pessoas com deficiência é um objetivo estratégico para a valorização de todos os cidadãos e cidadãs. Só uma sociedade que inclui todas as pessoas pode concretizar o seu verdadeiro potencial.

A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD) 2021-2025 pretende consolidar os progressos até agora alcançados e perspetivar o futuro, tendo sempre em vista o reforço do compromisso com a inclusão das pessoas com deficiência, assumido pelo XXII Governo Constitucional como uma das prioridades da sua ação governativa e enquanto corolário de uma sociedade que se quer mais justa, mais solidária, que respeita a diversidade e a encara como um fator de riqueza e de progresso.

Estratégia Nacional Pessoas com Deficiência-ENIPD 2021-2025-ACEGIS

A ENIPD 2021-2025 aposta numa abordagem global e transversal de articulação das políticas públicas, que tem como destinatárias todas as pessoas com deficiência, entendidas na sua heterogeneidade, bem como as suas famílias, e que define oito eixos estratégicos de intervenção:

– cidadania, igualdade e não discriminação;

– promoção de um ambiente inclusivo;

– educação e qualificação;

– trabalho, emprego e formação profissional;

– promoção da autonomia e vida independente;

– medidas, serviços e apoios sociais;

– cultura, desporto, turismo e lazer;

– conhecimento, investigação, inovação e desenvolvimento.

Destaca-se um conjunto de iniciativas e medidas específicas que procuraram promover a autonomia, participação e autodeterminação das pessoas com deficiência: a Prestação Social para a Inclusão, o Regime Jurídico para a Educação Inclusiva, a criação do Programa «Modelo de Apoio à Vida Independente», a aprovação do novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado, a Promoção da Empregabilidade das Pessoas com Deficiência e a Promoção das Acessibilidades Físicas e Digitais.