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ACM lança Guia de Acolhimento para Migrantes

O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) lançou na passada sexta-feira, 17 de dezembro, o Guia de Acolhimento para Migrantes, um documento orientador que visa facilitar o trabalho das instituições públicas, privadas e da sociedade civil e apoiar as pessoas migrantes que pretendam viver em Portugal.

 

O lançamento do Guia decorreu durante a sessão Diálogos OM “Comunicar Imigração: Desafios e Estratégias”, promovida pelo Observatório das Migrações (OM), que assinalou o Dia Internacional dos Migrantes. A iniciativa contou com a participação da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira, e da Alta-Comissária para as Migrações, Sónia Pereira.

O Guia de Acolhimento para Migrantes foi desenvolvido no âmbito da execução do Plano Nacional para a Implementação do Pacto Global das Migrações, por um grupo de trabalho que integra representantes dos serviços públicos fundamentais nas áreas da migração e integração. O documento integra um conjunto de ferramentas orientadas para as questões do acolhimento e integração de pessoas imigrantes e refugiadas e para o combate ao tráfico de seres humanos, a par da promoção da igualdade no respeito pela diferença e do reforço e melhoria dos processos de inclusão.

Este Guia de Acolhimento para Migrantes será uma ferramenta essencial para todos e todas que, no terreno, procuram contribuir para melhorar a integração das pessoas estrangeiras que escolhem o nosso país para os seus projetos de vida. Sendo uma medida do Plano Nacional para a Implementação do Pacto Global das Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares, este guia será difundido a nível nacional e internacional, divulgando-se assim de forma simples e acessível informação detalhada sobre direitos e deveres, enquadramento legal dos processos migratórios, língua, cultura e organização social em Portugal. Matérias como aquisição da nacionalidade, reagrupamento familiar, mercado de trabalho, acesso aos serviços públicos, reconhecimento de habilitações, entre outras, encontram resposta nesta ferramenta que agrega todas as respostas públicas fulcrais para o dia-a-dia dos cidadãos e das cidadãs imigrantes. Sob a coordenação do Alto Comissariado para as Migrações, contribuíram para a elaboração do Guia um total de 15 entidades da Administração Pública, com o envolvimento de organizações da sociedade civil, que selecionaram, trabalharam e simplificaram toda a informação útil para migrantes no que concerne à sua área de ação.

 

O Guia surge num contexto em que as migrações se afirmam claramente como uma dinâmica incontornável da sociedade portuguesa e um importante recurso para o seu futuro. Entre 2015 e 2020, segundo dados publicados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a população estrangeira residente em Portugal aumentou de 388.731 para 662.095 cidadãos/ ãs, diversificando-se os perfis e nacionalidades com maior fluxo de entrada. A colaboração e empenho de todos os serviços públicos, que tornaram a materialização deste Guia possível, refletem também o compromisso do País com um processo de receção e apoio através de respostas adequadas e que têm em conta as necessidades das pessoas migrantes, facilitando a sua integração.

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