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Foi criada a Medida ‘Empreende XXI’ para apoiar jovens à procura do primeiro emprego e desempregados, que estejam inscritos no IEFP – Instituto do Emprego e da Formação Profissional, indica a Portaria n.º 26/2022, publicada em Diário da República.
Através deste apoio, que contará com fundos nacionais e europeus, os beneficiários receberão ajuda financeira para a criação de empresas e a criação do próprio emprego, formação profissional, mentoria e consultoria especializadas na área do empreendedorismo e a possibilidade de se instalarem em incubadoras, sempre que necessário.
A medida executada pelo IEFP, I. P., em parceria com a Startup Portugal, vem concretizar os objetivos da política de emprego relativos ao apoio ao empreendedorismo e à criação de postos de trabalho e visa, nomeadamente, (i) Apoiar a criação de empresas; (ii) Promover a implementação de projetos em áreas inovadoras; (iii) Fomentar o desenvolvimento de atividades empreendedoras em ambientes colaborativos.
Os projetos abrangidos são de entidades privadas com fins lucrativos, cooperativas ou de trabalhadores independentes, com rendimentos empresariais ou profissionais.
O apoio do Estado será de 85%, dividido entre um subsídio não reembolsável, até ao limite de 40% do investimento elegível, e um empréstimo sem juros, até ao limite de 45%. O pagamento da ajuda será feito em duas vezes.
Pode haver um aumento no valor financiado de:
30%, quando o posto de trabalho é preenchido por uma pessoa do sexo sub-representado na profissão;
25%, quando o posto de trabalho se localiza no interior;
20% por posto de trabalho, quando é um projeto com mais de um destinatário promotor.
A Medida será operacionalizada pelo IEFP e pela Startup Portugal e “concretiza os objetivos da política de emprego, relativos ao apoio ao empreendedorismo e à criação de postos de trabalho”, lê-se no Diário da República, que adianta que o apoio pretende minimizar os impactos económicos e sociais da pandemia de COVID-19, num quadro de agravamento das condições do mercado de trabalho.
Consulte AQUI:
Portaria n.º26/2022 – Cria e regula a Medida Empreende XXI
O sítio eletrónico emprendeXXI.pt estará disponível em breve.
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