Compromisso Emprego Sustentável. Governo cria novo apoio à contratação desempregados/as sem termo

O novo incentivo à contratação permanente de desempregados/as e jovens começa nos 5.318 euros, mas com as majorações pode chega a um valor máximo de 11.434 euros por cada trabalhador/a.

A medida Compromisso Emprego Sustentável consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados/as inscritos/as no IEFP de forma a promover o emprego jovem e de estimular a melhoria generalizada dos salários.

Criada pela Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, o Compromisso Emprego Sustentável apresenta-se como uma medida com caráter excecional e transitório e consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados/as inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.,

Esta medida assenta na combinação de um apoio financeiro à contratação e de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social. Estes apoios podem ser acumulados com medidas de incentivo ao emprego de natureza fiscal ou parafiscal.

Além do reforço dos incentivos à criação de emprego permanente, a medida responde a outros desafios estruturais do mercado de trabalho português, designadamente a necessidade de promover o emprego jovem e de estimular uma melhoria generalizada dos salários.

Assim, prevê-se um conjunto de majorações do apoio financeiro à contratação a aplicar sempre que esteja em causa a contratação de jovens até aos 35 anos, a contratação de pessoas com deficiência e incapacidade, a celebração de contratos com remuneração base igual ou superior a duas vezes o valor do salário mínimo nacional, posto de trabalho localizado em território do interior e, ainda, a contratação de pessoas do sexo sub-representado na profissão.

O apoio base será de 5.318 euros por trabalhador, mas com as majorações pode chega a um valor máximo de 11.434 euros por cada trabalhador/a. As entidades empregadoras também poderão beneficiar de um apoio equivalente a metade da Taxa Social Única (TSU), no primeiro ano do contrato, até 3.102,4 euros.

As entidades empregadoras podem consultar as condições no portal do IEFP.

Ase candidaturas são feitas no portal IEFPonline, em formulário próprio, após a sinalização de oferta de emprego que reúna os requisitos para concessão do apoio financeiro, e na qual conste a manifestação expressa da intenção de submeter uma candidatura à presente medida.

No formulário de candidatura, a entidade empregadora pode apresentar o/a candidato/a para a oferta de emprego, que seja elegível ou solicitar ao IEFP que indique os/as candidatos/as.

Para mais informações ou esclarecimentos, contacte o IEFP através das linhas telefónicas 300 010 001 e 215 803 555 (dias úteis das 9h às 19h).