Maastricht, 30 anos do tratado que uniu a Europa: abriu caminho para a moeda única e introduziu o conceito de cidadania europeia.

Este tratado, também conhecido como Tratado da União Europeia, surgiu da necessidade de se alargar e aprofundar as competências das instituições europeias.

O Tratado de Maastricht foi assinado a 7 de fevereiro de 1992, no edifício governamental do Governo da Província de Limburgo, sediado na capital dessa província, Maastricht, nos Países Baixos. A assinatura ocorreu durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

Oficialmente designado Tratado da União Europeia, o Tratado de Maastricht assinalou o início de «uma nova etapa no processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa», atribuindo uma dimensão política às comunidades anteriores.

O Tratado de Maastricht entrou em vigor a 1 de novembro de 1993.

O Tratado de Maastricht foi assinado em 7 de fevereiro de 1992 e teve um impacto profundo no desenvolvimento da integração europeia, tal como a conhecemos hoje. Instituíram-se as bases da União Económica e Monetária (UEM) da criação da Moeda Única (Euro). Foram ainda reforçados os poderes do Parlamento Europeu e introduziu-se a «cidadania europeia».

Maastricht, o tratado que uniu a Europa

Maastricht deu origem ao nome “União Europeia”. Os Estados membros concordaram com mudanças importantes na estrutura e nos poderes da União que haviam criado. As principais centravam-se em três ‘pilares’, como eram chamados na altura:

A Comunidade Europeia (primeiro pilar)

A Comunidade tinha por missão garantir o bom funcionamento do mercado único, um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável das atividades económicas, um elevado nível de emprego e de proteção social e a igualdade entre mulheres e homens

Política Externa e de Segurança Comum (segundo pilar)

A União tinha por missão definir e implementar, através de métodos intergovernamentais, uma política externa e de segurança comum. Os Estados-Membros deviam apoiar esta política ativamente e sem reservas, num espírito de lealdade e de solidariedade mútuas. Esta política tinha como objetivos: a salvaguarda dos valores comuns, dos interesses fundamentais, da independência e da integridade da União, de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas; o reforço da segurança da União sob todas as formas; o fomento da cooperação internacional; o desenvolvimento e o reforço da democracia e do Estado de direito, bem como o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais.

Cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos (terceiro pilar)

Cabia à União desenvolver uma ação comum nestes domínios através de métodos intergovernamentais, a fim de proporcionar aos cidadãos um elevado nível de proteção num espaço de liberdade, segurança e justiça. Esta ação incidia sobre os seguintes domínios:

regras relativas à passagem das fronteiras externas da Comunidade e reforço dos controlos;
luta contra o terrorismo, a grande criminalidade, o tráfico de droga e a fraude internacional;
cooperação judiciária em matéria penal e civil;
criação de um Serviço Europeu de Polícia (Europol) dotado de um sistema de intercâmbio de informações entre as forças policiais nacionais;
luta contra a imigração clandestina;
política de asilo comum.

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Estas mudanças iriam transformar a integração europeia, uma vez que Maastricht permitiu à União desenvolver novas políticas importantes para melhor servir e proteger os cidadãos da UE. Tornou a UE mais eficaz, inclusiva, transparente e responsável.

Entre as inovações mais relevantes do tratado destacam-se:

- o estabelecimento das bases para uma união económica e monetária, a moeda única (o euro) e os critérios para a sua utilização;
- o fornecimento de uma base legal para políticas comuns da UE em 6 novos domínios;
- o reforço dos poderes do Parlamento Europeu; e
- a introdução do conceito de cidadania europeia.