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Governo talibã mantém decisão de excluir as raparigas das escolas básicas e secundárias

As novas medidas que restringem o direito à educação das raparigas Afegãs já mereceram o repúdio de ativistas, organizações internacionais e da União Europeia. 

Apesar das múltiplas promessas oficiais, o governo Talibã decidiu não reabrir as escolas para as raparigas do 7.º ao 12.º Ano no Afeganistão.

Sete meses depois do regime talibã ter subido ao poder, o novo Ministério da Educação do Afeganistão decidiu que o acesso ao terceiro ciclo do ensino básico e ao secundário apenas pode ser frequentado por rapazes.  

As  raparigas entre o 7.º e o 12.º ano  – dos 12 aos 18 anos de idade – ficam assim impedidas de frequentar a escola.

Estava previsto que a 23 de março as alunas recomeçassem as aulas, porém o governo talibã voltou atrás na decisão e acabou por impedir o esperado regresso das adolescentes às escolas do ensino básico secundário, apesar das múltiplas promessas e garantias oficiais nesse sentido.
 

Logo após a decisão, o secretário-geral da ONU, António Guterres, exortou as autoridades afegãs a “abrirem as escolas para todos os alunos sem mais demoras” e manifestou “profundo desapontamento” com a decisão do Governo afegão.

“A recusa da educação não só viola a igualdade de direitos das mulheres e crianças no acesso à educação, também compromete o futuro do país”, afirmou o secretário-geral das Nações Unidas.

Também em comunicado, a alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, mostrou a sua “profunda decepção” com esta decisão que continuam as ser impedidas de regressar à escola. 

“A negação da educação viola os direitos humanos das mulheres e das raparigas e, para além do seu direito à educação, deixa-as mais expostas à violência, pobreza e exploração”, sublinhou Bachelet. E lembrou os compromissos assumidos inclusive durante a visita feita há duas semanas a Cabul, de garantir o acesso e o direito à educação das raparigas a todos os níveis de ensino.

“A incapacidade das autoridades de facto de cumprir o seu compromisso – apesar das repetidas promessas a favor da educação das meninas, inclusive durante a minha visita a Cabul, há duas semanas – é profundamente prejudicial ao Afeganistão”.

A alta-comissária das Nações Unidas também alertou que a discriminação das raparigas no acesso à educação é prejudicial para as pespectivas de recuperação e desenvolvimento do país, sobretudo numa altura em que o país precisa desesperadamente de ultrapassar múltiplas crises” e insistiu que “é contraproducente e injusto privar metade da população afegã de qualquer poder”.

UE condena proibição de raparigas nas escolas do ensino secundário no Afeganistão

Esta segunda-feira, a União europeia emitiu uma declaração a condenar a decisão dos talibãs de negar, até nova ordem, o acesso de mais de um milhão de raparigas afegãs ao ensino secundário, e a apelar à reabertura imediata das escolas secundárias.

Estamos perante uma violação flagrante do direito fundamental de todas as crianças à educação, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e de vários instrumentos internacionais em matéria de direitos humanos nos quais o Afeganistão é um Estado parte. Não há quaisquer razões religiosas ou sociais que possam justificar tal desigualdade de tratamento.

E sublinha que esta proibição também descredibiliza as autoridades talibãs aos olhos da comunidade internacional, uma vez que se trata de “uma inversão do compromisso publicamente assumido pelos talibãs com o povo afegão e de um retrocesso nas garantias que deram aos parceiros do Afeganistão”.

A UE alerta que “negar às raparigas o acesso ao ensino secundário compromete ainda mais a credibilidade dos talibãs aos olhos dos parceiros internacionais” e sublinha que a menos que a decisão seja prontamente revogada terá consequências profundas ao nível da criação de confiança e de uma política de diálogo junto da comunidade internacional.

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