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Integrado no fundo da União Europeia para a Justiça, o Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV – Citizens, Equality, Rights and Values, na referência em inglês) resulta da fusão do programa “Europa para os cidadãos” e do anterior programa “Igualdade, Direitos e Cidadania”. Tem como principal objetivo promover os valores e direitos consagrados nos Tratados, na Carta e nas Convenções internacionais dos direitos humanos, conforme consagrado no Regulamento.
O programa CERV – Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores tem, atualmente, vários avisos a decorrer para candidaturas a financiamento de projetos em diversas vertentes.
O CERV tem uma dotação de 1.550 milhões de euros para apoiar financeiramente projetos e ações com objetivos específicos em quatro vertentes de atuação:
Podem candidatar-se a receber financiamento do CERV para o período de 2021-2027 as organizações privadas, organizações não-governamentais e entidades públicas ativas a nível local, regional, nacional e transnacional, bem como outras partes interessadas.
Até ao próximo dia 12 de abril está aberto o aviso para prevenir e combater a violência baseada no género e a violência contra crianças e até 18 de maio os avisos proteger e promover os direitos da criança.
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