Associação ACEGIS

17 de maio

Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e a Bifobia 

Dia Internacional Contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia (em inglês: International Day Against Homophobia, Transphobia and Biphobia), assinala-se anualmente no dia 17 de maio e tem como objetivo aumentar a conscientização sobre as violações dos direitos LGBTQ em todo o mundo.

A data foi escolhida para assinalar a decisão de retirar a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1990.

Direitos LGBTIQ_ACEGIS_2022

O princípio da igualdade e não discriminação é um elemento fundamental na proteção dos direitos humanos. É garantido pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem (artigo 14.º) e foi reforçado pelo Protocolo n.º 12 à Convenção, que de uma forma geral, prevê que ninguém será discriminado por qualquer motivo por qualquer autoridade pública.

Atos homofóbicos ocorridos em vários estados infelizmente apontam para a violação sistemática dos direitos fundamentais das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI). Essas ocorrências também mostraram que em muitos casos essa injustiça é tolerada e às vezes até mesmo ativamente apoiada pelas próprias autoridades cujo estrito dever é proteger seus cidadãos contra toda discriminação.

Combater a Discriminação contra as Pessoas LGBTIQ

Ainda há um longo caminho a percorrer para a igualdade LGBTI.  O Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia (IDAHOBIT) em 17 de maio é um lembrete para desafiar a discriminação e a violência que muitas pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais (LGBTI) em toda a Europa continuam a enfrentar.

woman wearing red and yellow sweatshirt
Reproduzir vídeo

O caminho para a igualdade LGBTIQ

A proibição da discriminação e a proteção dos direitos humanos são elementos importantes do ordenamento jurídico da União Europeia. No entanto, a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais persiste em toda a UE e assume várias formas.

A discriminação contra as pessoas LGBTIQ persiste em toda a UE. Para muitas, ainda não é seguro, na UE, demonstrarem afeto em público, assumirem a sua orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais (em casa ou no trabalho), ou seja, serem simplesmente elas próprias sem se sentirem ameaçadas. 

Um número significativo de pessoas LGBTIQ encontra-se também em risco de pobreza e exclusão social. Nem todas se sentem seguras para denunciar agressões verbais e violência física à polícia. A União Europeia tem de estar na vanguarda dos esforços para melhor proteger os direitos das pessoas LGBTIQ.

Pela igualdade na diversidade

Que sentimento prevalece entre a comunidade LGBTI da Europa – esperança ou medo?

Das 140 000 pessoas LGBTI inquiridas na UE, 58% já sofreram assédio e 21% sentem-se discriminadas no trabalho, de acordo com um relatório da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia. No entanto, as médias da UE escondem diferenças importantes entre os Estados-Membros. 

Recentemente, algumas regiões proibiram a promoção de campanhas LGBTI, enquanto outras se autodenominam ‘zonas livres de ideologia LGBT’. Em resposta, o Parlamento Europeu declarou a UE como uma ‘Zona de Liberdade LGBT’ em uma resolução adotada em março de 202

Em novembro de 2020, a UE lançou sua primeira Estratégia para a igualdade de lésbicas, gays, bissexuais, trans, não-binários, intersexuais e queer (LGBTIQ) . O objetivo é abordar as desigualdades e os desafios que as pessoas LGBTIQ enfrentam por meio de ações direcionadas para os próximos cinco anos.

A estratégia concentra-se particularmente no combate à discriminação, na garantia da segurança e na construção de sociedades inclusivas. Isso deve permitir que a UE e os seus Estados-Membros tomem as medidas necessárias para proteger os direitos fundamentais de todas as pessoas LGBTIQ.

Porém, persistem lacunas no quadro legislativo da UE para combater a discriminação com base na orientação sexual, identidade de género e características sexuais. O combate à discriminação tornou-se parte das políticas internas e externas da UE e é objeto de inúmeras resoluções do Parlamento Europeu.

 Em resposta ao retrocesso dos direitos LGBTIQ em alguns países da UE, nomeadamente Polónia e Hungria, os eurodeputados declararam a UE uma “Zona de Liberdade LGBTIQ”. Em 2021, o Parlamento “condenou nos termos mais fortes possíveis” a legislação anti-LGBTIQ e denunciou o desmantelamento da democracia e do Estado de direito na Hungria. Numa resolução, os eurodeputados descreveram a lei húngara como uma clara violação dos direitos fundamentais consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, nos Tratados e na legislação da UE sobre o mercado interno.

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