Em Portugal, as mulheres ganham, em média, menos 12,5% que os homens
Mulheres, Salários e Emprego: As desigualdades no mundo do trabalho
Ucrânia: três anos de resiliência num futuro incerto
Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina
A SEMENTE DO FIGO SAGRADO, um filme de Mohammad Rasoulof
Após 10 anos de bloqueio, UE desbloqueia diretiva sobre o equilíbrio entre homens e mulheres nos Conselhos de Administração das empresas cotadas em bolsa.
Em 7 de junho de 2022, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político sobre um novo ato legislativo da UE que promove uma representação mais equilibrada de homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas cotadas.
Até 2026, as empresas cotadas devem ambicionar uma ocupação de pelo menos 40 % dos seus cargos de administradores não-executivos ou 33 % dos seus cargos de administradores não-executivos e executivos por membros do sexo sub-representado
Outubro de 2021, nas maiores empresas de capital aberto da UE.
Apenas, 30,6% dos membros dos conselhos de administração são mulheres.
Só, 8,5% presidentes das maiores empresas cotadas na União Europeia são mulheres.
A chamada Diretiva “Women on Boards” visa introduzir procedimentos de recrutamento transparentes nas empresas, de modo a que pelo menos 40% dos cargos de administração não executiva ou 33% de todos os cargos de administração sejam ocupados pelo sexo sub-representado.
Nos últimos dez anos, em toda a UE, registaram-se progressos em prol da igualdade nos conselhos de administraçãoNo entanto, os progressos não foram homogéneos e, em outubro de 2021, em média, apenas 30,6 % dos membros dos conselhos de administração e meramente 8,5 % dos presidentes dos conselhos de administração eram mulheres (um aumento face aos valores de 10,3 % e 3 % registados em 2011).
Embora representem cerca de 60 % dos novos diplomados do ensino superior na UE, as mulheres continuam a estar seriamente sub-representadas no processo de tomada de decisão na esfera da economia, em especial ao nível mais elevado.
Por conseguinte, o Conselho e o Parlamento Europeu concordaram que as empresas cotadas deveriam ambicionar uma ocupação de pelo menos 40 % dos seus cargos de administradores não executivos por membros do sexo sub-representado, até 2026. Caso os Estados-Membros optem por aplicar as novas regras aos administradores executivos e não executivos, o objetivo será de 33 % para todos os cargos de administrador, até 2026.
No caso de Estados-Membros que não alcançarem estes objetivos, as empresas terão de estabelecer procedimentos transparentes para a seleção e nomeação de membros do conselho de administração, no intuito de retificar a situação – designadamente, uma apreciação comparativa dos diferentes candidatos com base em critérios claros e formulados de forma neutra.
Os/As eurodeputados/as insistiram que o mérito deve continuar a ser o critério-chave nos processos de seleção, que devem ser transparentes, como parte do acordo. As empresas cotadas serão obrigadas a fornecer informações às autoridades competentes uma vez por ano sobre a representação de género em seus conselhos e, se os objetivos não forem alcançados, como pretendem alcançá-los. Essas informações seriam publicadas no site da empresa de forma facilmente acessível.
As pequenas e médias empresas com menos de 250 trabalhadores/as estão excluídas do âmbito de aplicação da diretiva.
Há várias décadas que os Estados-Membros e as instituições da UE desenvolvem esforços consideráveis para promover a igualdade entre homens e mulheres na tomada de decisões económicas, nomeadamente procurando reforçar a presença das mulheres nos conselhos de administração das empresas.
A 14 de novembro de 2012, foi apresentada ao Conselho uma proposta de diretiva sobre a melhoria do equilíbrio de género entre os administradores não executivos das empresas e medidas conexas. Embora tenham sido feitos progressos em direção a mais igualdade nesta área, eles continuam lentos e desiguais entre os Estados membros, continua a haver muito menos mulheres do que homens nas mais altas instâncias de decisão das empresas em toda a UE. Este desequilíbrio entre homens e mulheres é particularmente significativo e grave no setor privado, em especial nas empresas cotadas em bolsa.
As novas regras da UE propostas aumentariam o número de mulheres nos conselhos de administração das empresas em toda a UE.E reconhece que uma maior participação das mulheres no mercado é fundamental para:
Aumentar a participação das mulheres no processo de tomada de decisão económica, em especial nos conselhos de administração das empresas, deverá ter efeitos positivos indiretos no emprego de mulheres nas empresas em causa e em toda a economia.
Só uma medida a nível da UE pode assegurar a igualdade de condições de concorrência em toda a UE e evitar complicações práticas na vida das empresas. Os Estados-Membros são incentivados a partilhar informações sobre as medidas tomadas e as políticas adotadas a nível nacional, e a proceder ao intercâmbio de boas práticas, a fim de apoiar os progressos em toda a UE.
.
Eventuais ajustamentos a nível nacional
Um país que, antes da entrada em vigor da diretiva, tenha alcançado progressos que o aproximem dos objetivos estabelecidos ou que tenha adotado legislação igualmente eficaz pode suspender os requisitos da diretiva relacionados com o processo de nomeação ou seleção.
.
.Benefícios para as empresas
Está comprovado que conselhos de administração mais equilibrados tomam melhores decisões. O facto de haver mais mulheres em cargos de tomada de decisão económica deverá também promover a igualdade entre homens e mulheres no seio das empresas e na sociedade em geral. Permitir que as mulheres e os homens realizem o seu potencial é crucial para o crescimento económico e a competitividade na Europa.
.
Documentos de interesse e referência:
Comunicado de imprensa, 14 de março de 2022;
Relatório de 2019 sobre a igualdade entre mulheres e homens na UE;
Equilíbrio de género em cargos de tomada de decisão – ficha informativa.
Intervimos ativamente para a construção e mudança de paradigma da Economia Social e Solidária.
Pela construção de uma sociedade mais justa, paritária e inclusiva.
