Associação ACEGIS

22 de julho, Dia Europeu de Ação pelas Vítimas de Crimes de Ódio

Sem denúncia, o crime de ódio permanece oculto

22 de julho: Dia Europeu de Ação pelas Vítimas de Crimes de Ódio

A 22 de julho de 2011, em Utøya e Oslo, na Noruega, foram massacradas 77 pessoas em ataques motivados pela ideologia de extrema-direita e pelo ódio racista. Trazido à justiça, o agressor considerou serem todas estas pessoas traidoras por apoiar a imigração e o multiculturalismo.

O discurso e crimes de ódio são mais do que um crime individual, são agressões colectivas e contra os direitos humanos. A incitação ao ódio e violência afeta toda a sociedade e motiva o aumento da discriminação e do preconceito sobre os grupos minoritários e mais vulneráveis, em particular as minorias étnicas, as pessoas LGBTIQ, comunidades de imigrante, e pessoas refugiadas.

Efetivamente assistimos cada vez mais ao aumento de discursos de ódio, motivados pelo racismo, pela xenofobia, pela intolerância religiosa ou pela deficiência, orientação sexual ou identidade de género de uma pessoa.

Lembramos que os artigos 1.º, 10.º, 21.º e 47.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia proíbe a discriminação, e garante o direito: à dignidade do ser humano; à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; à não discriminação; e à ação e a um tribunal imparcial.

Apesar da Carta dos Direitos Fundamentais e dos esforços da União Europeia em combater a discriminação, a intolerância e os crime de ódio, a realidade demostra que a situação não está a melhor. Infelizmente, têm vindo a assumir novos contextos na Europa e um pouco por todo o mundo, motivados pelo racismo, pela xenofobia, pela intolerância religiosa ou pela deficiência, orientação sexual ou identidade de género de uma pessoa.

A Campanha contra os Discursos de Ódio do Conselho da Europa, visa chamar a atenção para os crimes de ódio que ocorrem na Europa, dar voz às vítimas, expressar solidariedade para com as mesmas, reforçar o cumprimento da lei nesta matéria e educar e consciencializar para que estes crimes sejam prevenidos ou condenados.  

 

Muitos crimes de ódio continuam a não ser denunciados, a não ser objeto de qualquer processo judicial, permanecendo assim invisíveis.

Porém, os esforços para combater os crimes de ódio só podem ter êxito se as vítimas relatarem os crimes de que foram alvo, e se os vários atores responsáveis fizerem a sua parte para garantir que os/as autores/as do crime sejam apresentados perante a justiça.

Sem denúncia, o crime de ódio permanece oculto. Os esforços para combater os ódio, o preconceito, o racismo e a discriminação só podem ter êxito dando visibilidade às vítimas. 

Discursos de cariz odioso não podem ter lugar nas sociedades democráticas do século XXI, continuaremos a combatê-los e a contestar os preconceitos e as causas mais profundas da intolerância e da discriminação. Nomeadamente, condutas e discursos que incitem à violência e ao ódio que representam um retrocesso na afirmação dos direitos humanos e motiva o aumento da discriminação e do preconceito.

A derrota do radicalismo, do fundamentalismo e da intolerância apenas será possível mediante a união e o diálogo entre todas as partes para defender os valores universais que promovam a paz, a solidariedade e o respeito pela dignidade humana.

Se queremos ter futuro, temos que participar na sua construção, aprendendo com os erros do passado, não os repetindo, combatendo por todos aqueles/as que precisam de nós, hoje e agora.

Conscientes de que está nas nossas mãos a possibilidade de reescrever a história e de construir a mudança para as gerações futuras: transformando as ditaduras em democracias, a repressão em liberdade, as diferenças em diversidade e o ódio em tolerância.

Susana Pereira, Fundadora da ACEGIS

A democratização dos discursos de ódio e da intolerância, legitimados em discursos políticos, são agressões colectivas contra os direitos humanos e um ataque aos alicerces das nossas democracias.

Associação para a Cidadania, Empreendedorismo, Género e Inovação Social

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