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Salários mínimos adequados: o compromisso de um nível de vida digno

Comissão Europeia instar os Estados-Membros a modernizarem os seus regimes de rendimento mínimo no âmbito do compromisso premente de reduzir a pobreza e a exclusão social na Europa.

O Parlamento aprovou novas regras para garantir que os salários mínimos proporcionem um nível de vida decente na União Europeia. Em 2021, 94,5 milhões de pessoas estavam em risco de pobreza ou exclusão social.

proposta de recomendação do Conselho da Europa relativa a um rendimento mínimo adequado que garanta a inclusão ativa define a forma como os Estados-Membros podem modernizar os seus regimes de rendimento mínimo, de modo a aumentar a respetiva eficácia, tirar as pessoas da pobreza e promover a integração no mercado de trabalho das pessoas em condições de trabalhar.

O rendimento mínimo adequado consiste em pagamentos em numerário que ajudam os agregados familiares necessitados a alcançar um determinado nível de rendimento que lhes permite pagar as suas despesas e viver uma vida digna.

Ao longo dos anos, o Parlamento tem apelado, em várias ocasiões, ao estabelecimento de medidas europeias para garantir um rendimento mínimo adequado para todos/as os/as trabalhadores/as. A pobreza no trabalho na União Europeia (UE) aumentou na última década e as recessões económicas – como a da COVID-19 com repercussões mundiais, destacam a importância de salários mínimos adequados para a proteção dos trabalhadores com salários reduzidos, uma vez que são os mais vulneráveis.

Em setembro, os eurodeputados/as adotaram novas regras para melhorar a adequação dos salários mínimos.

Os membros parlamentares esperam estas regras permitam um verdadeiro crescimento salarial nos países da UE; evitem a concorrência no que refere aos custos laborais no mercado único; e, ajudem a reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres – tendo em conta que cerca de 60% dos salários mínimos na UE são recebidos por mulheres.

Mais de uma pessoa em cada cinco pessoas – ou seja, 94,5 milhões de pessoas no total – estavam em risco de pobreza ou exclusão social na UE em 2021.

As redes de segurança social desempenham um papel fundamental no apoio a estas pessoas, ajudando- como (re)integrador do mercado de trabalho, se tiver condições para tal. Sem proteção social, são populações já registradas para risco de 50% das pessoas desempregadas, não são cerca de 50% de risco que solicitem apoio ao rendimento e sejam estimados 50% de risco apoio ao rendimento mínimo. 

Rendimento mínimo: é necessário um apoio mais eficaz para combater a pobreza e promover o emprego

Em 2022, os salários mínimos mensais variaram bastante em toda a UE, desde os 332 euros na Bulgária aos 2 256 euros no Luxemburgo. Uma das principais causas desta diversidade reside na diferença do custo de vida dos países europeus. Em Portugal, o salário mínimo mensal é de 705 euros.
 
A proposta relativa aos salários mínimos adequados ajudará a concretizar os objetivos sociais da UE para 2030, no sentido de reduzir o número de pessoas em risco de pobreza e de exclusão em, pelo menos, 15 milhões, como estabelecido no Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Apoiará ainda os EstadosMembros na sua determinação de atingir o objetivo de promover o emprego de, pelo menos, 78 % da população com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos.
 

Valdis Dombrovskis, vice-executivo responsável pela pasta «Uma economia ao serviço das pessoas», afirmou: Os sistemas de proteção social contribuem para reduzir as desigualdades e as disparidades sociais. Por um lado, asseguram uma vida digna às pessoas que não podem trabalhar, por outro, incentivam aqueles que estão em condições de fazer a procurar. Num contexto que muitas pessoas se encontram numa situação precária será importante que, no outono, os Estados-Membros modernizem como redes de segurança social através de uma abordagem de inclusão ativa, a fim de ajudar os necessitados. É desta forma que podemos combater a pobreza e a exclusão social e ajudar mais pessoas a reintegrar o mercado de trabalho neste período difícil.

Nicolas Schmit, comissário responsável pelo Emprego e Direitos Sociais, declarados: atualmente , mais de uma em cada cinco pessoas na UE está em risco de pobreza e exclusão social. Embora os regimes de rendimento mínimo cheguem aos Estados-Membros, a fim de mostrar que nem todos os membros são analisados ou mostrados a todas as pessoas necessitadas, e também não motivam a reintegração no mercado de trabalho. Com o aumento e da incerteza do pedido, são garantidos de vida de garantia que as nossas seguranças do que estes são pedidos. Há que prestar atenção especial à integração dos jovens no mercado também através do apoio ao rendimento, para que não seja prestado atenção especial à integração dos jovens no mercado de trabalho.

 

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