Os/As Ministros/as da Justiça do Conselho da Europa (CE) aprovaram, no passado dia 30 de setembro, uma declaração sobre a prevenção da violência doméstica, sexual e baseada no género, no quadro da Conferência de Ministros da Justiça «Não há paraísos seguros: medidas de prevenção integradas para acabar com a violência doméstica, sexual e a violência baseada no género», que decorreu nos dias 29 e 30 de setembro, em Dublin, a convite do Ministro da Justiça da Irlanda,

Após dois dias de discussão e apresentação de propostas e medidas de prevenção destinadas a uma mudança estratégica de longo prazo nas atitudes da sociedade e, consequentemente, nos comportamentos para acabar com a violência contra as mulheres em todas as suas formas, os representantes de 38 Estados-membros do CE comprometeram-se a promover ativamente uma cultura institucional e política que rejeite a discriminação e a violência com base no género, o sexismo, os estereótipos de género, assim como as dinâmicas de poder de género no setor público e privado, através de medidas ou metas concretas. 

Comprometeram-se também a garantir que as estratégias de prevenção e de combate à violência contra as mulheres contemplam o papel de homens e meninos na prevenção deste fenómeno e desenvolvem medidas específicas para os envolver. Complementarmente, devem ser implementadas iniciativas que promovam o empoderamento de mulheres e meninas e que as apoiem na denúncia de experiências de violência.