Abertura de Candidaturas ao Concurso para Apoio Técnico e Financeiro na Prevenção e Combate à Mutilação Genital Feminina.

O Governo, através do Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, aprovou hoje, Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF), o lançamento de um novo concurso para apoio técnico e financeiro a organizações da sociedade civil que atuam junto de comunidades afetadas pela MGF. Este novo apoio será reforçado em 33% face ao concurso anterior, para 80 mil euros.

Além deste reforço para o combate à MGF, o Governo aprovou igualmente o lançamento de outros concursos especificamente direcionados para organizações de mulheres, com uma verba disponível de 200 mil euros, mais 33% do que no concurso anterior, e para organizações que promovem os direitos das pessoas LGBTI+, com uma verba disponível de 80 mil euros, uma subida de 33% face ao concurso anterior.

Os reforços de verbas vão assegurar, no terreno, a continuidade e o robustecimento das ações promovidas por estas organizações, representando o compromisso do Governo com estas matérias, mas também o reconhecimento do importante papel desempenhado por estas organizações.

O primeiro destes concursos, dirigido às comunidades afetadas pela MGF, visa fortalecer a intervenção no terreno ao nível do empoderamento feminino, divulgação de informação e capacitação de públicos-chave de áreas como a saúde, educação, promoção e proteção de crianças ou jovens, órgãos de polícia criminal e autarquias, aliados fundamentais na sinalização e deteção de casos de MGF e potenciais vítimas.

Entidades Beneficiárias do ConcursoEntidade Beneficiárias

Podem candidatar-se as entidades que sejam pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente constituídas e registadas, sediadas em Portugal, cuja atividade concorra para promoção dos direitos humanos das mulheres, designadamente para a prevenção e o combate às práticas tradicionais nefastas.

Ações ElegíveisAções Elegíveis

São admitidos a concurso medidas, projetos e ações que visem prevenir e combater a MGF, que tenham como grupo-alvo as comunidades afetadas (ou de risco)por esta prática e/ou profissionais com intervenção neste âmbito, designadamente da saúde, educação ou serviço social. A candidatura deve incluir uma parceria local que envolva, para além da entidade proponente, pelo menos uma entidade parceira.