Violência Contra as Mulheres: uma mulher é assassinada a cada 10 minutos por um parceiro íntimo ou familiar
Programa RedEscolas Anticorrupção – 4.ª Edição
Uma em cada oito raparigas no mundo foi vítima de violência sexual na infância
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Os/As eurodeputados/as votaram a favor da adesão da União Europeia à Convenção sobre a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres, concluindo o papel do Parlamento neste processo.
Seis anos após a União Europeia ter assinado a Convenção de Istambul — o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculativo para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e as raparigas — esta ainda não foi ratificada devido à recusa de alguns Estados-Membros, apesar dos múltiplos apelos do Parlamento nesse sentido.
No entanto, o parecer do Tribunal de Justiça da UE, de 6 de outubro de 2021, confirmou que a União Europeia (UE) pode ratificar a Convenção de Istambul sem ter o acordo de todos os Estados-Membros. O Tribunal considerou que o âmbito adequado para a adesão da UE é o asilo, a cooperação judiciária em matéria penal e as obrigações das instituições da UE e da administração pública.
Neste contexto, esta quarta-feira, os/as eurodeputados/as votaram a favor da aprovação em duas votações separadas:
A adesão da UE à Convenção de Istambul não isenta os Estados-Membros de ratificá-la, afirmaram repetidamente os eurodeputados, instando os restantes seis países — a Bulgária, a Chéquia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia e a Eslováquia — a ratificarem a Convenção sem demora, de modo a que esta possa proteger plenamente as raparigas no âmbito de aplicação da Convenção.
“A Convenção de Istambul é reconhecida como o instrumento mais eficaz para combater a violência baseada no género, uma vez que impõe obrigações concretas. Uma lei europeia anti-violência protegerá as mulheres e as raparigas na Europa, através da adesão da UE à Convenção de Istambul”, acrescentou lukasz Kohut.
A eurodeputada sueca e coautora dos textos, Arba Kokalari afirmou: “ Estou muito satisfeita por a UE estar finalmente a tomar as medidas necessárias para a segurança e as liberdades fundamentais das mulheres na Europa. Depois de quase dez anos de pressão do Parlamento Europeu, agora a ratificação da Convenção de Istambul elevará os padrões no combate e prevenção da violência de género.”
Seis não ratificaram, um ameaça sair
A Convenção de Istambul é o primeiro instrumento internacional com o objetivo de eliminar a violência contra as mulheres, ao estabelecer medidas jurídicas e estratégicas abrangentes para prevenir esse tipo de violência e proteger e prestar assistência às vítimas, incluindo medidas relativas à recolha de dados, à sensibilização, à criminalização da violência contra as mulheres e à prestação de serviços de apoio. A Convenção aborda igualmente a dimensão da violência baseada no género em matéria de asilo e migração.
A convenção foi adotada em 2011, entrou em vigor em 2014 (nomeadamente em Portugal). A UE assinou a Convenção em junho de 2017. O Tribunal de Justiça da UE emitiu um parecer a 6 de outubro de 2021 – no seguimento do pedido do Parlamento – declarando que o Conselho poderia prosseguir com a ratificação da Convenção de Istambul pela União Europeia.
A convenção foi ratificada por 37 países, sendo os últimos a Ucrânia e o Reino Unido em 2022. A Turquia é o único país que se retirou, em 2021. Vinte e um Estados-Membros da UE ratificaram a Convenção de Istambul. A Bulgária, a Lituânia, a Letónia, a República Checa, a Hungria e a Eslováquia ainda não o fizeram. E o governo da Polónia ameaça retirar-se.
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