Violência Contra as Mulheres: uma mulher é assassinada a cada 10 minutos por um parceiro íntimo ou familiar
Programa RedEscolas Anticorrupção – 4.ª Edição
Uma em cada oito raparigas no mundo foi vítima de violência sexual na infância
Registo nacional de ONG disponível no site da CIG
Recrutamento Técnico/a de Comunicação e Marketing
O guia “O Direito a Ser nas Escolas”, com orientações destinadas a pessoal docente e não docente com vista a uma Escola mais inclusiva.
Guia” O Direito a SER nas Escolas: Orientações para a prevenção e combate à discriminação e violência em razão da orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais, em contexto escolar”
Todas as crianças e jovens têm direito à educação, o que requer, necessariamente, que se sintam em segurança e em proteção nos espaços educativos que frequentam.
Para uma cultura inclusiva nas escolas, profissionais de educação necessitam de conhecimentos e competências profissionais que lhes permitam compreender, tomar decisões e intervir junto de toda a comunidade educativa, de modo a prevenir situações de discriminação e violência, bem como encontrar respostas adequadas e fundamentadas para os problemas que se colocam no dia a dia da vida em meio escolar, assegurando a proteção e garantia dos direitos humanos de todas as pessoas nesse contexto.
Apesar dos avanços legislativos e das medidas em curso, a violência e a discriminação persistem, em diversas etapas e contextos da vida das pessoas, com riscos e ameaças ao exercício dos seus direitos fundamentais. Assim, a discriminação em razão da Orientação sexual, Identidade e Expressão de género e Características sexuais (OIEC) faz parte dos problemas que devemos combater coletivamente e de forma ativa, nomeadamente em contexto escolar.
O presente documento toma em consideração estas informações e recomendações, propondo formas de atuação, em ambiente escolar, com vista a garantir espaços seguros para todas as crianças e jovens e demais elementos da comunidade educativa.
Contém, igualmente, medidas que garantam, em contexto escolar, a aplicação da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa.
No número 1, do artigo 12.º, esta Lei institui que “O Estado deve garantir a adoção de medidas no sistema educativo, em todos os níveis de ensino e ciclos de estudo, que promovam o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais das pessoas”.
Este documento destina-se a ser usado por pessoal docentes e não docente.
Este documento visa capacitar a Escola para:
As pessoas vítimas de discriminação e violência em razão de orientação sexual, identidade e expressão de género ou características sexuais podem não se identificar como sendo LGBTI+. Um ambiente seguro e acolhedor deve ser garantido, à partida, para todas as crianças e jovens
Orientações para a prevenção e combate à discriminação e violência em razão da orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais, em contexto escola
Intervimos ativamente para a construção e mudança de paradigma da Economia Social e Solidária.
Pela construção de uma sociedade mais justa, paritária e inclusiva.
