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Democracia em Risco: polarização e declínio democrático 

A democratização global continua a sofrer mais retrocessos, os regimes autoritários continuam a ganhar terreno para as democracias, com menos de metade da população mundial a viver em democracia. Apenas 8% da população mundial vive em “democracias plenas”

No contexto atual, é inegável a descrença e o afastamento entre eleitorado, partidos políticos e o Governo. Fruto de décadas de declínio democrático, os vínculos na dinâmica política e partidária foi sendo gradualmente quebrada. Hoje, os partidos políticos, o Governo e a elite governativa representam menos as pessoas, os seus interesses e aspirações.

A ideia de retrocesso ou de declínio democrático está cada vez mais patente na trajetória de tendências do funcionamento das democracias do século XXI. 

A democratização global continua a sofrer mais retrocessos, e os regimes autoritários continuam a ganhar terreno para as democracias, com menos de metade da população mundial a viver em democracia. Como tal, a tendência crescente da ascensão autoritária tornou-se cada vez mais difícil de ignorar. 

No final de 2022 e início de 2023, todos os índices de democracia indicavam uma recessão democrática mundial.

Viver em democracia é uma conquista, na qual a sua sobrevivência não é garantida.

Nos últimos anos, vários países sofreram uma regressão dramática, enquanto outros experimentaram formas mais subtis de erosão democrática. Três importantes relatórios que medem o estado global da democracia deixam um alerta claro: enfrentamos uma espiral descendente, o declínio global da democracia não pode continuar a ser ignorado.

  • 37% da população mundial vive sob um regime autoritário. (The Economist, Democracy Index) [1];
  • Segundo relatório, Liberdade no Mundo 2023, publicado pela Freedom House [2], apenas 84 dos 195 países (43%) podem ser classificados como livres;
  • 72% da população mundial vive em autocracias. (Instituto V-Dem) [3].

Nos últimos 50 anos, as pessoas em todas as regiões do mundo, mesmo em circunstâncias muito difíceis, exigiram e construíram democracias, demonstrando um facto incontornável: o progresso democrático é sempre possível. No entanto, a possibilidade de progresso e de transição para regimes democráticos não o torna inevitável. O declínio geral da liberdade global nas últimas duas décadas criou um ambiente mais hostil para os esforços de democratização dos países e favoreceu o aparecimento de regimes híbridos, iliberais e autocráticos.

O declínio democrático: apenas 8% da população mundial vive em “democracias plenas” 
 

De acordo com o Democracy Index 2022 [1], da revista britânica The Economist, entre os 167 países ou territórios analisados, a percentagem de pessoas a viver em democracia continua abaixo dos 50% (45,3%) e apenas 8% da população mundial vive em “democracias plenas”, menos do que os 8,9% registados em 2015.

Por sua vez, mais de um terço da população mundial (36,9%) vive sob um regime autoritário, 17,9% num regime híbrido e 37,3% numa democracia imperfeita ou com falhas. 

Portugal ocupa a 28ª posição no ranking mundial, com uma pontuação de 7,95 pontos em 10 possíveis, sendo considerado uma “democracia com falhas”.

A liberdade global diminuiu pelo 17º ano consecutivo: apenas 43% dos países podem ser classificados como livres

 

Os dados da Freedom in the World de 2023 (Liberdade no Mundo) [2], publicados pela Freedom House, mostram que consolidar e proteger instituições democráticas emergentes tornou-se mais difícil do que no auge da democratização no final da segunda guerra mundial e da Guerra Fria.

Mais e mais países permaneceram parcialmente livres em vez de avançar para a democratização total. Ainda assim, o mundo é significativamente mais livre hoje do que há 50 anos. Em 1973, 44 dos 148 países foram classificados como Livres. Atualmente, 84 dos 195 países conquistaram esse status. 

As democracias continuam a resistir a sérias pressões políticas, sociais e económicas. De acordo com o relatório da Freedom House, a liberdade global diminuiu pelo 17º ano consecutivo. Ainda assim, a diferença entre o número de países que registaram melhorias globais nos parâmetros do índice – direitos políticos e liberdades civis – e aqueles que registaram um declínio foi a menor nos últimos 17 anos. 

No último ano, houve sinais de progresso face à longa recessão mundial da liberdade: 34 países obtiveram melhorias nos parâmetros do índice, contra 35 que regrediram-  o menor registado desde o início do padrão negativo de declínio global da liberdade.

Os ganhos foram impulsionados sobretudo pela reversão das restrições relacionadas com a pandemia da covid-19, que condicionou ou restringiu as liberdades cívicas e individuais, mas também pela realização de eleições mais competitivas em função do impulso do multipartidarismo e/ou do pluralismo democrático em vários países.

Cada vez mais pessoas vivem em autocracias fechadas: 72% da população mundial vive sob um regime autocrático, uma aumento 46% nos últimos 10 anos.

 

O declínio democrático é globalmente, e é cada vez maior o número de pessoas que vive em autocracias fechadas.

O último relatório do V-Dem Institute, Democracy Report 2023 Defiance in the Face of Autocratization [3], refere que 72% da população mundial, ou seja, 5,7 mil milhões de pessoas, vive numa autocracia dos quais 2,2 mil milhões (28%) em autocracias fechadas, isto é, sem direito a um processo eleitoral livre e justo. Apenas mil milhões de pessoas, 13% da população mundial, vivem em democracias liberais. 

 

De acordo com o relatório, o avanço no nível global da democracia dos últimos 35 anos foi anulado. Em 2022, os níveis globais de democracia recuaram para os patamares de 1986. Um record de 42 países experimentou reveses democráticos ou um processo a que o Instituto V-Dem designada de “autocratização”.

“O nível de democracia de um cidadão médio do mundo em 2022 voltou aos níveis de 1986. Isso significa que 72% da população mundial, 5,7 mil milhões de pessoas, vivem sob regime autoritário”, afirmou Staffan I. Lindberg, diretor do Instituto V-Dem.

Nos últimos 20 anos, o número de países com regimes autocráticos mais do que triplicou – passando de 13 em 2002 para 42 em 2022 – apenas 14 democratizaram-se.

O otimismo com a “terceira onda da democracia”, que acordo com Samuel P. Hunting (1991) [4] teve início nos anos 70, começou a desaparecer a partir de meados dos anos 2000, invertendo a tendência da revolução democrática que ocorreu até ao final do século XX. 

Samuel P. Huntington foi o primeiro autor a conceptualizar a ideia de “ondas de democratização”: a primeira onda teria ocorrido na primeira metade do século XIX, quando os países foram adotando gradualmente a ideia de sufrágio universal, a segunda ocorreu após o fim da Segunda Guerra Mundial e a terceira a partir dos anos 70.

Começando com a Revolução dos Cravos de 1974 em Portugal, passando pelo sul da Europa (Grécia e Espanha),  América Latina, Leste Asiático e Leste Europeu, até à queda do Muro de Berlim (1989) até à dissolução União Soviética (1991), foram vários os países que transitaram de governos autoritários para regimes democráticos. O mundo vivia então um período de florescimento da democracia. Essa revolução democrática global é provavelmente a tendência política mais importante do século XX. 

E se é verdade que o século XX teve, simultaneamente, a marca de guerras e genocídios, por um lado, e a consagração dos direitos humanos e a expansão da democracia, por outro. Foi também cenário da ascensão e queda do fascismo, do nazismo e do comunismo e da eclosão do fundamentalismo islâmico. 

Mas quase três décadas após a terceira onda de democratização, não está claro se o dividendo do desenvolvimento e da democratização foi alcançado. A superação da pobreza extrema e a redução das desigualdades continuam a ser causas inacabadas da humanidade. A incapacidade dos governos de conduzir a agenda do desenvolvimento humano continua a ameaçar a democracia, com a maioria dos países a voltar-se para o (re)aparecimento de regimes autocráticos e iliberais. 

Retrocesso sem colapso: A luta pela democracia e pela liberdade persiste ao longo de décadas.

Em diversas regiões, o domínio das ditaduras deixou um legado tenebroso: abusos brutais dos direitos humanos, medo generalizado, corrupção em massa e muitas vezes estagnação ou ruína económica.

Inspirada pela crescente onda de liberdade, repelida pela crueldade de governos autoritários, a opinião pública em todo o mundo oscilou fortemente a favor da democracia como a melhor forma de governo.

As democracias consolidadas não emergiram apenas de regimes profundamente repressivos, violentos e autoritários, também têm provado ser resilientes diante os novos desafios. 

A questão que se coloca atualmente, consiste em perceber que os os ataques às regras e normas democráticas, mesmo que não coloque o sistema político imediatamente em perigo, devem ser tratados como o sinais de deterioração democrática. Porém, é impossível consolidar a democracia quando reina a descrença nas instituições democráticas e o Estado de direito é fraco.

Acresce que, o retrocesso tem sido um problema dentro das democracias eleitorais, ao qual não está diretamente associado ao colapso do regime. Estamos mais perante um cenário de espiral descendente ou de um retrocesso sem colapso da democracia.  

Até porque a erosão da democracia já não se dá por um golpe de Estado, sob as mãos de um general. Atualmente, o processo de subversão da democracia dá-se pelas mãos de Presidentes e Primeiros-Ministros que foram eleitos pelo voto popular. Que chegam ao poder através da manipulação de medos, necessidades e anseios da população.

Com frequência vem associado a uma postura nacionalista, extremista e autoritária, e que floresce face ao enfraquecimento do Estado de direito. São líderes populistas e autoritários que conseguem estar na fronteira entre as democracia e as ditaduras ou regimes autocráticos. Mas são também as atuais instituições democrática que mostram sinais evidentes de decadência política e de declínio no envolvimento entre a sociedade civil e os agentes políticos. 

A classe política tornou-se num mundo estanque, constituída por uma elite distante e pouco comprometida com as pessoas. Que teima em ignorar a sociedade civil, os seus anseios e preocupações. A tudo a isto soma-se um número crescente de casos associados à corrupção, ao favorecimento entre pares e interesse individuais que se sobrepõem ao interesse coletivo e ao bem comum. 

Polarização e declínio democrático: Viver em democracia é uma conquista, na qual a sua sobrevivência não é garantida.

A democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais são as fundações em que assenta a União Europeia. Em março de 2020, foi aprovado o Plano de Ação da UE para os Direitos os Humanos e a Democracia 2020-2024 com o objetivo de reforçar a resiliência democrática e de construir sociedades mais resistentes, inclusivas e defensoras dos Direitos Humanos.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no seu primeiro Discurso sobre o Estado da União, pediu um “novo impulso para a democracia europeia” [5], e formulou um novo Plano de Ação para a Democracia Europeia [6], com o objetivo de construir democracias mais resilientes em toda a União Europeia (UE).

A necessidade de defender os valores democráticos e o compromissos de proteção da democracia encontram-se nas prioridades das políticas europeias, como forma de enfrentar os novos desafios das democracias decorrentes do aumento do extremismo da desinformação.

A paz e a liberdade na Europa foram ameaçadas não apenas pela invasão da Ucrânia por Moscovo, mas também por líderes de extrema-direita que estão a minar a solidariedade democrática europeia.

Paralelamente, várias eleições aprofundaram as preocupações sobre o estado da democracia europeia. As eleições na Hungria deram um novo mandato ao governo de Viktor Orbán. Na Suécia, uma nova coalizão de partidos de direita apoiados pelo partido de extrema-direita chegou ao poder. E na Itália Giorgia Meloni tornou-se a primeira primeira-ministra de extrema-direita do país, desde a Segunda Guerra Mundial.

Exemplo da Hungria, uma autocracia eleitoral

 

Em setembro de 2022, o Parlamento Europeu declarou que a Hungria já não pode ser considerada uma democracia plena, a situação deteriorou-se ao ponto de o país ter-se tornado uma “autocracia eleitoral”. 

Hungria foi então classificada como um “regime híbrido de autocracia eleitoral”, ou seja, um sistema constitucional em que as eleições ocorrem, mas onde não há respeito pelas normas e padrões democráticos.

O Parlamento Europeu considerou que os valores europeus estão sob ameaça sistémica, assim como os valores consagrados no artigo 2.º dos Tratados da UE, incluindo a democracia e os direitos fundamentais, que têm vindo a deteriorar-se no país desde 2018.

Neste contexto, a UE e os governos nacionais enfrentam o desafio de combater o retrocesso democrático e a influência autoritária.

Os atuais contextos políticos, altamente polarizados, aliados à crescente desconfiança das instituições democráticas e à amplificação coordenada de campanhas que semeiam a desconfiança, o medo e a desinformação, constituem formas particularmente perigosas e corrosivas para a democracia.

Paralelamente, as narrativas autoritárias e antidemocráticas estão a provocar a ambivalência pública em matéria de defesa dos direitos fundamentais, ao criar a percepção de que a segurança nacional, a estabilidade económica, a coesão social, as tradições, a cultura ou até a perda de identidade nacional estão sob ameaça. Em comum têm a ascensão de uma mentalidade e de uma identidade política do “nós contra eles”, que está diretamente ligada à erosão democrática. 

A polarização severa correlaciona-se com o declínio democrático e é uma força particularmente corrosiva e perigosa nas nossas democracias. 

Entre as ameaças está a destruição da democracia por dentro, por um partido eleito e popular e anti-sistema, mas também o próprio processo democrático, recusando-se a aceitar os resultados das eleições ou a uma transferência pacífica de poder.

Os últimos meses da presidência de Donald Trump foi pautado por uma narrativa de descredibilização do processo eleitoral e de incitamento à violência política,  culminou com a invasão do Capitólio, a 6 de janeiro de 2021. 

As cenas de caos e destruição, repetiram-se em Brasília, em janeiro deste ano, com uma multidão de apoiantes de Jair Bolsonaro a invadir as sedes do Congresso, da Presidência e do Supremo Tribunal Federal, numa tentativa de derrubar o Governo de Lula da Silva, por alegada “fraude eleitoral”.

Viver em democracia é uma conquista, na qual a sua sobrevivência não é garantida.
 

Se é verdade que a consolidação dos movimentos autoritários e antidemocráticos, decorrentes da polarização política, da desinformação e do populismo como forma de consolidar ou chegar ao poder, concorre para a degradação das nossas democracias. Não deixa de ser evidente, e ainda mais preocupante, a erosão intrínseca e o esvaziamento das próprias instituições democráticas e dos partidos políticos. Nomeadamente a descrença na democracia, do seu funcionamento, e do Estado de direito, enquanto garante de um exercício do poder público, baseado nos princípios basilares da democracia. 

No contexto atual, é inegável a descrença e o afastamento entre eleitorado, partidos políticos e o Governo. Fruto de décadas de declínio democrático – ao nível da participação/abstenção nas eleições, na filiação partidária e em movimentos cívicos -, os vínculos na dinâmica política e partidária foi sendo gradualmente quebrada. Hoje, os partidos políticos, o Governo e a elite governativa representam menos as pessoas, os seus interesses e aspirações. 

Por último, o atual contexto geopolítico – entrelaçado entre a guerra na Ucrânia, a recuperação do impacto económico da pandemia, até à crise do custo de vida e da insegurança alimentar – sugere o exacerbar da discórdia social e do ceticismo nos sistemas democráticos. A verdade é que as múltiplas crises foram uma tempestade perfeita para os populistas.

Isso ficou bem patente com o impacto da crise financeira de 2008 e com o crise migratória e de refugiados de 2015, que desencadeou o avanço do populismo e dos movimentos anti-imigração que potenciam o medo, a ideia de ameaças de  fronteiras e da própria perda de identidade (nacional e europeia).

No entanto, as múltiplas crises também podem estimular novas formas de resiliência e o reafirmar de convicções. Cientes de que, a história política de todas as nações é um processo de luta, conflito, e muitas outras vez, de retrocessos. Porque viver em democracia é uma conquista, na qual a sua sobrevivência não é garantida. Porém, as pessoas nunca deixarão de lutar por liberdades e direitos fundamentais. 

Por, Susana Pereira 

Referências na Publicação:

[1] The Economist Intelligence Unit 2023. Democracy Index 2022 .

[2] Freedom House 2023. Liberdade no mundo 2023: marcando 50 anos na luta pela democracia .

[3] Instituto V-Dem 2023. Democracy Report 2023: Defiance in Face of Autocratization .

[4] Saumel P. Huntington, The third wave: Democratization in the Late Twentieth Century, University of Oklahoma Press, 1991.

[5] Discurso sobre o estado da União proferido pela Presidente Ursula von der Leyen – 2022

[6] Plano de Ação para a Democracia Europeia  (2019-2022);

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