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Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina
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Em 2012, a Assembleia Geral da ONU designou o dia 6 de fevereiro como o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, com o objetivo de ampliar e direcionar os esforços para a eliminação dessa prática.
Reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos de meninas e mulheres, afeta gravemente a sua saúde e o seu bem-estar, pondo mesmo em risco as suas próprias vidas. Apesar de já ser proibida em vários países, a mutilação genital feminina continua a ser praticada, afetando milhões de mulheres, sobretudo crianças e adolescentes.
A mutilação genital feminina (MGF) é uma prática nociva dirigida exclusivamente a mulheres e meninas e que viola os seus direitos fundamentais – o direito à saúde, à integridade corporal e de ser livre de discriminação e tratamentos cruéis.
A MGF é um procedimento invasivo em tecidos saudáveis, sem nenhuma necessidade de intervenção médica. Ela implica a remoção parcial ou total da genitália externa feminina ou outra lesão nos órgãos genitais femininos por razões não médicas (OMS, 2020), podendo variar desde a raspagem e cauterização da genitália até a remoção total do clitóris e a costura dos lábios para deixar a abertura vaginal menor. O procedimento é realizado principalmente em meninas entre a infância e os 15 anos de idade (OMS, 2020).
A MGF pode resultar em severos danos físicos e psicológicos. Pode causar dores durante as relações sexuais, infecção, cistos e infertilidade, e aumentar o risco de HIV, fístula obstétrica, complicações no parto e mortalidade de recém-nascidos. Também pode desencadear depressão, pesadelos, pânico e trauma. Independentemente do motivo da prática, uma menina pode ser prejudicada para sempre.
Embora seja a mutilação genital feminina seja reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos, mais de 230 milhões de raparigas e mulheres foram vítimas de mutilação genital feminina em todo o mundo. Estima-se que mais 27 milhões de meninas correm o risco de serem submetidas à MGF até 2030, a menos que as ações sejam aceleradas. Estima-se que, só este ano, quase 4,4 milhões de meninas estarão em risco de serem vítimas de mutilação genital feminina. O que equivale a mais de 12 mil casos por dia.
A mutilação genital feminina é um problema mundial, que também existe na Europa embora seja ilegal. Tipificada como crime pela Convenção de Istambul do Conselho da Europa, exige que as vítimas devem ser protegidas de acordo com as medidas de apoio e proteção da Convenção nos Estados-Membros que a ratificaram.
Estima-se que 190 mil raparigas, de 171 países europeus, correm o risco de ser mutiladas, enquanto 600 000 mulheres vivem com as consequências da mutilação genital feminina.
Em Portugal, no último ano, foram efetuados 254 registos de mulheres e raparigas que foram submetidas a esta prática, tendo-se registado um aumento de 13,9% em relação ao período homólogo do ano anterior. De acordo com o relatório da Direção-Geral de Saúde, a maioria dos casos detetados em Portugal são de mulheres provenientes da Guiné-Bissau (65,4%), na Guiné Conacri (26,4%), Gâmbia e Senegal (3,1%).
Atualmente, há mais de 230 milhões de meninas e mulheres que são sobreviventes da MGF, incluindo 600 mil que vivem na Europa
Estima-se que, cerca de 4,4 milhões de meninas estão em risco de serem submetidas a esta prática, ainda este ano
Todos os anos, cerca de 2 milhões de meninas são submetidas à Mutilação Genital Feminina, antes dos cinco anos.
As práticas religiosas, culturais, os costumes e as normas sociais não podem constituir justificação para quaisquer atos de violência contra as mulheres e meninas. A mutilação genital feminina é uma violação grave dos direitos humanos e uma manifestação das relações, historicamente desiguais, entre homens e mulheres, baseada no género.
Estas práticas estão generalizadas e estão presentes em todas as regiões do mundo. Aceites com o consentimento das famílias, enraizadas em normas sociais, e até apresentadas como a benéficas para as mulheres e meninas, resultam em danos agudos, muitas vezes irreversíveis, na vida de milhares de meninas logo no início da vida.
Cortadas, rasgadas, mutiladas, excisadas. Privadas de decidir sobre o seu próprio corpo, limita as oportunidades de mulheres e meninas de exercer os seus direitos, negando-lhes a sua autonomia corporal e os seus direitos sexuais e reprodutivos. Isto é urgente. Se não agirmos agora, o futuro e os direitos de 27 milhões de meninas podem ficar comprometidos.
Intervimos ativamente para a construção e mudança de paradigma da Economia Social e Solidária.
Pela construção de uma sociedade mais justa, paritária e inclusiva.
