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A Agenda 2030 regista com preocupação as “desigualdades crescentes” e as “enormes disparidades de oportunidades, riqueza e poder” que existem no mundo.
O Objetivo 10 centra-se especificamente na redução das desigualdades através de políticas orçamentais, salariais e de proteção social; o Objetivo 4 apela a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa; o Objetivo 5 apela à igualdade de género; e o Objetivo 8 apela a um crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, ao emprego pleno e ao trabalho digno.
Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas
As desigualdades de género são transversais e continuam a prevalecer sobre todos os aspetos da vida social e económica. Frequentemente têm origem na discriminação e nos estereótipos enraizados relacionados com o papel as mulheres na sociedade, o valor do seu trabalho e a sua posição no mercado de trabalho.
A nível mundial, é muito mais difícil para as mulheres do que para os homens conseguir um emprego. Quando estão empregadas, tendem a trabalhar em setores menos bem remunerados, continuando a ser confrontadas com formas atípicas de trabalho, a tempo parcial, em atividades de elevada precariedade, sem previsão de uma melhoria significativa no futuro próximo.
A atual a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho é de 46,4%, em comparação com os 69,5% dos homens. Essa diferença de 23,1 pontos percentuais significa que, para cada homem economicamente inativo, existem duas mulheres nessa situação.
Ao ritmo atual, serão necessários dois séculos para alcançar a igualdade de género no trabalho e no emprego, adverte o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Mulheres e economia: 30 anos após a Declaração de Pequim, publicado na véspera do Dia Internacional das Mulheres que assinala os 30 anos da referida declaração.
O relatório destaca que, embora haja cada vez mais jovens mulheres a frequentar o ensino e a formação, tal não se traduziu em progressos significativos no mercado de trabalho, onde as mulheres ocupam apenas 30% dos cargos de direção em todo o mundo, tendo registado uma melhoria modesta nas últimas duas décadas.
Além disso, a OIT sublinha que “as mulheres continuam a estar sobrerrepresentadas em setores mal remunerados, como a enfermagem e os cuidados infantis, enquanto os homens dominam áreas como os transportes e a mecânica”.
Trinta anos após a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim terem estabelecido uma agenda ambiciosa para a igualdade, as mulheres continuam a enfrentar barreiras significativas no mercado de trabalho. O relatório da OIT, “Mulheres e a economia: 30 anos após a Declaração de Pequim”, analisa as tendências globais em termos de emprego e de condições de trabalho para mulheres e homens.
O relatório destaca as desigualdades persistentes, frequentemente exacerbadas por fatores como o estatuto de migrante e a deficiência. As barreiras sistémicas à igualdade de oportunidades no acesso a um emprego digno resultam de desigualdades estruturais profundamente enraizadas, normas sociais discriminatórias e políticas económicas que não têm em conta as diferentes necessidades de mulheres e homens.
Sujti Dasgupta, a diretora do departamento de Condições de Trabalho e Igualdade da OIT, fez um balanço das últimas três décadas e afirmou:
“Embora tenha havido progresso, milhões de mulheres ainda enfrentam barreiras persistentes para entrar, permanecer e progredir num emprego decente. São necessárias reformas urgentes para abordar as responsabilidades desiguais de cuidado, as disparidades salariais entre mulheres e homens, bem como a violência e o assédio no mundo do trabalho, fatores que continuam a tornar os locais de trabalho mais desiguais e menos seguros para as mulheres”.
Nenhum país oferece às mulheres oportunidades iguais — nem mesmo as economias mais ricas. De facto, as mulheres têm apenas dois terços dos direitos laborais concedidos aos homens.
Esta conclusão é apresentada no Relatório “Mulheres, Empresas e o Direito” do Banco Mundial, que apresenta uma visão abrangente dos obstáculos enfrentados pelas mulheres para ingressar na força de trabalho global e contribuir para o aumento da prosperidade, tanto delas próprias como das suas famílias e comunidades.
O Relatório do Banco Mundial, intitulado “Mulheres, Empresas e o Direito”, analisou as diferenças entre as reformas legais e os respetivos resultados efetivos para as mulheres em 190 economias de todo o mundo. A análise revela uma “lacuna chocante na implementação”.
Em 98 economias, foi promulgada legislação que exige igual pagamento para mulheres por trabalho de igual valor. No entanto, apenas 35 economias — menos de uma em cada cinco — adotaram medidas de transparência salarial ou mecanismos de execução para lidar com a disparidade salarial.
A aplicação eficaz das leis de igualdade de oportunidades depende de uma estrutura de apoio adequada, que inclua mecanismos de execução robustos, que permitam monitorizar disparidades salariais entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
As mulheres têm o poder de impulsionar a economia global em crise”, afirmou Indermit Gill, economista-chefe do Grupo Banco Mundial. “No entanto, em todo o mundo, leis e práticas discriminatórias impedem as mulheres de trabalhar ou de criar empresas em pé de igualdade com os homens. Fechar essa lacuna poderia aumentar o produto interno bruto global em mais de 20% — praticamente duplicando a taxa de crescimento global na próxima década.
Tendo em conta as desigualdades ainda significativas na repartição do trabalho entre mulheres e homens e no que concerne ao trabalho não pago, é fundamental garantir a proteção na parentalidade e promover a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, pois tal um impacto muito positivo na redução destas assimetrias de género.
A conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar é crucial para permitir que as mulheres participem plenamente no mercado de trabalho, sem sacrificar as suas responsabilidades familiares.
Intervimos ativamente para a construção e mudança de paradigma da Economia Social e Solidária.
Pela construção de uma sociedade mais justa, paritária e inclusiva.
