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A Mutilação Genital Feminina (MGF) constitui uma grave violação dos direitos humanos e uma forma extrema de violência baseada no género, afetando de forma desproporcionada meninas e mulheres em contextos culturais, sociais e religiosos específicos.
Esta prática envolve a remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos ou outros danos aos órgãos genitais por motivos não médicos, comprometendo a integridade física e psicológica das vítimas, limitando o exercício dos seus direitos sexuais e reprodutivos e refletindo desigualdades estruturais de género profundamente enraizadas.
A MGF é reconhecida a nível internacional como uma violação dos direitos humanos de meninas e mulheres, comprometendo gravemente a sua saúde e bem-estar, e colocando em risco a sua vida. Apesar da sua proibição em vários países, a prática continua, sustentada por estruturas sociais que perpetuam as desigualdades de género e restringem as oportunidades de desenvolvimento e participação plena das meninas na sociedade.
A Mutilação Genital Feminina é uma prática comum em diversas regiões do mundo, com uma incidência significativa na África, no Médio Oriente e em algumas comunidades da Ásia. Esta prática é muitas vezes justificada por tradições culturais, normas sociais e perceções erradas sobre feminilidade e pureza. Estas crenças perpetuam as desigualdades estruturais de género, dificultando a erradicação da prática e reforçando barreiras à proteção de direitos fundamentais.
Estima-se que mais de 230 milhões de mulheres e raparigas tenham sido submetidas à MGF em todo o mundo, sendo que aproximadamente 27 milhões de meninas permanecem em risco até 2030, caso não sejam intensificadas ações de prevenção e erradicação.
A Mutilação Genital Feminina carreta consequências graves e duradouras. Entre os efeitos imediatos destacam-se hemorragias, infeções e risco de choque; a longo prazo, surgem complicações ginecológicas, urinárias, obstétricas e psicológicas, incluindo depressão e stress pós-traumático.
A prática compromete a autonomia corporal, o direito à saúde sexual e reprodutiva, bem como outros direitos fundamentais, tais como a segurança pessoal e a liberdade de ser livre de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
As práticas religiosas, culturais, os costumes e as normas sociais não podem constituir justificação para quaisquer atos de violência contra as mulheres e meninas. A mutilação genital feminina é uma violação grave dos direitos humanos e uma manifestação das relações, historicamente desiguais, entre homens e mulheres, baseada no género.
Estas práticas estão generalizadas e estão presentes em todas as regiões do mundo. Aceites com o consentimento das famílias, enraizadas em normas sociais, e até apresentadas como a benéficas para as mulheres e meninas, resultam em danos agudos, muitas vezes irreversíveis, na vida de milhares de meninas logo no início da vida.
Cortadas.
Rasgadas.
Mutiladas.
Excisadas.
Privadas de decidir sobre o seu próprio corpo, limita as oportunidades de mulheres e meninas de exercer os seus direitos, negando-lhes a sua autonomia corporal e os seus direitos sexuais e reprodutivos.
A ACEGIS reafirma o seu compromisso com a promoção da igualdade de género, a defesa dos direitos das mulheres e das meninas e a eliminação de todas as formas de violência baseada no género. Assinalar o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina é um momento para reflexão crítica, consciencialização e ação coletiva.
A erradicação desta prática requer a implementação de estratégias integradas, fundamentadas em evidências científicas, nos direitos humanos e nos princípios éticos. Isto é urgente. Se não agirmos agora, o futuro e os direitos de milhões de meninas podem ficar comprometidos.
Leia também a publicação da ACEGIS sobre a prevalência da Mutilação Genital Feminina.
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