Violência Doméstica

Conselho da Magistratura diz que expressões do juiz Neto de Moura constituem infração disciplinar

Em comunicado, o Conselho Superior da Magistratura refere que no caso em apreciação as expressões e juízos utilizados “constituem infração disciplinar”, pelo que rejeitou o projeto de arquivamento apresentado a plenário e determinou a mudança de relator. A decisão foi tomada com oito votos a favor e sete contra.

Governo reforça formação de Magistrados/as nas Áreas da Violência Doméstica e Tráfico de Pessoas

O Governo vai reforçar as ações de formação sobre violência doméstica e tráfico de seres humanos para magistrados/as, além de criar um guia de boas práticas nas áreas da violência contra as mulheres e violência doméstica, tráfico de seres humanos e, pela primeira vez, no que se reporta aos crimes de ódio.