Governo aprova medidas para combater os homicídios em violência doméstica
O Governo anunciou esta quinta-feira um conjunto de medidas que permitirão uma maior proteção das…
O Governo anunciou esta quinta-feira um conjunto de medidas que permitirão uma maior proteção das…
A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, considera o número de homicídios em contexto de violência doméstica «absolutamente preocupantes», «inquietantes» e «perturbadores». Em 2018 foram assassinadas 28 mulheres devido a violência doméstica.
A violência contra as mulheres continua a marcar, de forma hedionda, a vida de muitas mulheres e raparigas em todo o mundo. Mais de metade das mulheres assassinadas no mundo em 2017 foram mortas pelo companheiro ou familiares, o que faz da própria casa «o lugar mais perigoso do mundo para as mulheres».
Em comunicado, o Conselho Superior da Magistratura refere que no caso em apreciação as expressões e juízos utilizados “constituem infração disciplinar”, pelo que rejeitou o projeto de arquivamento apresentado a plenário e determinou a mudança de relator. A decisão foi tomada com oito votos a favor e sete contra.
Relatório do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (GREVIO) alerta para a baixa taxa de condenações nos casos de violência doméstica.
O Governo vai reforçar as ações de formação sobre violência doméstica e tráfico de seres humanos para magistrados/as, além de criar um guia de boas práticas nas áreas da violência contra as mulheres e violência doméstica, tráfico de seres humanos e, pela primeira vez, no que se reporta aos crimes de ódio.