Lei da Paridade

Organizações exigem ao parlamento alteração da lei da paridade

Mais de 30 organizações da sociedade civil portuguesa e 194 personalidades enviaram, uma carta aberta ao parlamento para pedir alterações à lei da paridade, que estabelece a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos nas listas para cargos políticos.   A carta aberta surge no momento em que o Parlamento debate a Proposta de Lei nº 117/XIII (GOV) que procede …

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Parlamento: Propostas de lei para reforçar paridade aprovadas na generalidade

Propostas de lei para reforçar paridade aprovadas na generalidade   As duas propostas de lei do Governo que visam reforçar a paridade entre homens e mulheres nos órgãos de poder político e nos cargos dirigentes da administração pública foram hoje aprovadas, na generalidade, com os votos favoráveis do PSD, PS, BE, PAN e da deputada …

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Parlamento discute hoje aumento da paridade para 40%

Lei da Paridade nos órgãos do poder político   A proposta do Governo de alteração à lei da paridade prevê que suba de 33,3% para 40% a percentagem mínima de representação de cada um dos sexos nas listas eleitorais à Assembleia da República, autarquias locais e parlamento europeu, de modo a assegurar a paridade entre homens e mulheres.   …

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