Alargamento da Licença Parental para 20 dias úteis
artigo atualizado a 24/02/2021 A partir de 2020, o pai passará obrigatoriamente a gozar 20…
artigo atualizado a 24/02/2021 A partir de 2020, o pai passará obrigatoriamente a gozar 20…
Lei que impõe a representação mínima de 40% nos cargos e órgãos de decisão política entra em vigor no prazo de 120 dias, pelo que já estará em vigor nas legislativas de 6 de Outubro. A nova lei passa a determinar que, em caso de incumprimento da regra da paridade, as listas são rejeitadas.
O projeto lei procede à regulamentação da Lei 38/2004, de 18 de agosto, definindo os…