O desemprego entre as pessoas com deficiência aumentou 24% entre 2011 e 2017, ao contrário da tendência geral. Apenas 11% dos desempregados/as com deficiência estavam inscritos no centro de emprego.
Desemprego entre as pessoas com deficiência subiu 24% nos últimos seis anos Read More »
Por uma Europa sem barreiras e mais inclusiva A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia afirma que «a União reconhece e respeita o direito das pessoas com deficiência a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade». (artigo 26º)
O projeto lei procede à regulamentação da Lei 38/2004, de 18 de agosto, definindo os termos concretos em que as entidades empregadoras privadas deverão preencher a quota de 2% de emprego de pessoas com deficiência. Assim, “as empresas a partir de 75 trabalhadores devem admitir anualmente um número não inferior a 1% do seu pessoal
