40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos

Há 40 anos, a 9 de novembro de 1978, Portugal ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Quatro anos depois da revolução do 25 de abril, que pôs fim ao Estado Novo, e dois anos depois da aprovação da Constituição de 1976, Portugal ratificava, a 9 de novembro de 1978, a Convenção Europeia dos Direitos […]

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