Infografia: Os Números da Violência Contra Mulheres e Raparigas em 2025
APDI e FDUL promovem XVII Pós-Graduação em Direito Intelectual – 2026
Silêncio Intolerável: Colapso Humanitário no Sudão
Número de pessoas deslocadas à força atinge os 123 milhões de pessoas
Recrutamento nas áreas da Intervenção Social e Consultoria
As Nações Unidas designaram o dia 25 de novembro como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres para aumentar a conscientização sobre todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas.
Pretende-se, neste dia, em particular, alertar a sociedade para as diversas formas de violência exercida contra as mulheres e raparigas, as suas consequências psicológicas, sociais e económicas, não só para as vítimas, como para as suas famílias e comunidade.
A violência contra as mulheres, na qual se incluem crimes como a agressão sexual, violência doméstica, tráfico humano e a mutilação genital feminina, é uma forma de discriminação e uma violação dos direitos fundamentais das mulheres.
São crimes que afetam as mulheres e raparigas de forma desproporcionada, constituindo uma violação dos direitos fundamentais das mulheres em matéria de dignidade, igualdade e acesso à justiça. O seu impacto não se circunscreve às vítimas diretamente envolvidas, afetando também as famílias, os amigos e a sociedade no seu conjunto.
Uma em cada três mulheres – perto de 840 milhões em todo o mundo – já sofreu violência física ou sexual ao longo da vida. Só no último ano, 316 milhões foram vítimas de violência por parte de um parceiro íntimo.
Violência contra as mulheres permanece uma crise global profundamente negligenciada, alerta OMS
A violência contra as mulheres continua a ser uma das crises de direitos humanos mais persistentes e negligenciadas no mundo, com avanços mínimos nas últimas duas décadas. Um novo relatório da Organização Mundial da Saúde, OMS, e parceiros da ONU, releva que uma em cada três mulheres – perto de 840 milhões em todo o mundo – já sofreu violência física ou sexual ao longo da vida. Apenas no último ano, 316 milhões foram vítimas de violência por parte de um parceiro íntimo.
Quase uma em cada três mulheres — cerca de 840 milhões em todo o mundo— já sofreu violência sexual ou por parte de um parceiro íntimo ao longo da vida, número praticamente inalterado desde 2000. Apenas nos últimos 12 meses, 316 milhões de mulheres, ou 11% das com 15 anos ou mais, foram vítimas de violência física ou sexual por parte de um parceiro íntimo. O progresso na redução desta violência tem sido extremamente lento, com uma queda média anual de apenas 0,2% nas últimas duas décadas.
Pela primeira vez, o relatório apresenta estimativas nacionais e regionais de violência sexual cometida por alguém que não seja parceiro íntimo. Segundo os dados, 263 milhões de mulheres sofreram violência sexual de terceiros desde os 15 anos. Especialistas alertam que este número é provavelmente subnotificado devido ao estigma e ao medo.
“A violência contra as mulheres continua a ser uma das crises de direitos humanos mais persistentes e negligenciadas do mundo, com muito pouco progresso em duas décadas“, sublinha a OMS, a menos de uma semana do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres e Raparigas, celebrado a 25 de novembro.
“A violência contra as mulheres é uma das injustiças mais antigas e disseminadas da humanidade, e continua entre as menos combatidas”, afirmou o Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, Diretor-Geral da OMS. “Nenhuma sociedade pode considerar-se justa, segura ou saudável enquanto metade da sua população vive com medo. Acabar com esta violência não é apenas uma questão política: é uma questão de dignidade, igualdade e direitos humanos. Por trás de cada estatística, existe uma mulher ou menina cuja vida foi alterada para sempre. Empoderar mulheres e meninas não é opcional; é essencial para a paz, o desenvolvimento e a saúde. Um mundo mais seguro para as mulheres é um mundo melhor para todos.”
Apesar de existirem evidências de estratégias eficazes para prevenir a violência contra as mulheres, o relatório alerta que o financiamento para estas iniciativas tem diminuído drasticamente — num contexto de emergências humanitárias, avanços tecnológicos e aumento da desigualdade socioeconómica, fatores que elevam os riscos para milhões de mulheres e meninas.
Em 2022, apenas 0,2% da ajuda global ao desenvolvimento foi destinada a programas de prevenção da violência contra mulheres, e o financiamento caiu ainda mais em 2025.
Riscos generalizados e ao longo da vida
Mulheres vítimas de violência enfrentam consequências graves para a saúde, incluindo gravidezes indesejadas, maior risco de contrair infeções sexualmente transmissíveis e desenvolvimento de depressão. Os serviços de saúde sexual e reprodutiva são um ponto de entrada fundamental para que sobreviventes recebam cuidados de qualidade.
O relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca que a violência contra mulheres começa cedo e os riscos persistem ao longo da vida. Nos últimos 12 meses, 12,5 milhões de adolescentes do sexo feminino, com idades entre 15 e 19 anos, ou 16%, sofreram violência física ou sexual por parte de um parceiro íntimo.
Embora a violência exista em todos os países, mulheres em contextos menos desenvolvidos, afetados por conflitos ou vulneráveis às mudanças climáticas são desproporcionalmente afetadas. Na Oceania, por exemplo (excluindo Austrália e Nova Zelândia), a prevalência de violência doméstica no último ano atingiu 38%, mais de três vezes a média global de 11%.
O relatório acompanha a segunda edição do documento RESPECT Women: prevenção da violência contra as mulheres, que fornece orientações atualizadas para prevenção, incluindo em contextos humanitários.
Não pode haver mais silêncio nem inação. É urgente que líderes políticos se comprometam e atuem agora para acabar com a violência contra mulheres e meninas.
Eliminar a violência globalmente contra as mulheres e raparigas requer esforços intensivos no sentido de formar uma consciência crítica para não tolerar e não silenciar o flagelo da violência. Para assinalar os 16 Dias de Ativismo para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, a ACEGIS apresenta os indicadores globais da violência contra as mulheres e raparigas.
A violência contra mulheres e meninas permanece uma das crises de direitos humanos mais persistentes, com pouco progresso nas últimas duas décadas. pesar de décadas de políticas, programas de prevenção e legislação em muitos países, a violência contra mulheres e meninas permanece profundamente enraizada e subnotificada, exigindo ação urgente em escala global.
Estima-se que 840 milhões de mulheres – quase uma em cada três – tenham sido vítimas de violência física e/ou sexual por parte de um parceiro íntimo ao longo da vida
137 mulheres e meninas por dia são assassinadas por parceiros íntimos ou familiares próximos em todo o mundo.
263 milhões de mulheres (8% das com 15 anos ou mais) sofreram violência sexual por terceiros ao longo da vida.
Denúncia de violência
O casamento infantil é uma violação grave dos direitos humanos, privando as raparigas do direito à educação, à saúde e a oportunidades futuras.
Embora o casamento infantil possa afetar rapazes e raparigas, as consequências mais prejudiciais recaem sobre as meninas, sobretudo no que se refere à gravidez e ao parto precoces. As meninas que se casam cedo raramente estão preparadas física, emocional, intelectual ou financeiramente para a maternidade. E os riscos são elevados:
A mortalidade materna é cerca de 28% maior para mães entre 15 e 19 anos comparadas com mulheres de 20 a 24 anos.
É mais provável que os filhos de mães muito jovens nasçam natimortos ou morram no primeiro mês de vida.
Lenta redução na taxa global de casamento infantil: Para acabar com o casamento infantil até 2030, o progresso global precisa ser 20 vezes mais rápido do que a taxa atual.
1 em cada 5 mulheres jovens entre 20 e 24 anos casou-se pela primeira vez ou entrou em uma união estável antes dos 18 anos
9 milhões de meninas poderão ser forçadas a casar na infância até 2030, principalmente das comunidades mais pobres e marginalizadas.
A mutilação genital feminina (MGF) é uma prática nociva que afeta exclusivamente meninas e mulheres, violando direitos fundamentais como o direito à saúde, à integridade física e à proteção contra discriminação e tratamentos cruéis.
Trata-se de um procedimento invasivo em tecidos saudáveis, sem qualquer necessidade médica, que envolve a remoção parcial ou total da genitália externa feminina ou outras lesões nos órgãos genitais por razões não médicas (OMS, 2020). As formas variam desde raspagem e cauterização da genitália até a remoção total do clitóris e a costura dos lábios, reduzindo a abertura vaginal. A prática é geralmente realizada em meninas entre a infância e os 15 anos de idade.
Mais de 230 milhões de meninas e mulheres foram submetidas à mutilação genital feminina — aumento de 15% nos últimos 8 anos.
Estima-se que, cerca de 4,4 milhões de meninas estão em risco de serem submetidas a esta prática, ainda este ano
Todos os anos, cerca de 2 milhões de meninas são submetidas à Mutilação Genital Feminina, antes dos cinco anos.
As mulheres que ocupam cargos públicos, incluindo parlamentares, jornalistas e ativistas, enfrentam elevados níveis de violência psicológica, assédio e ameaças. Estas formas de violência não só colocam em risco a sua segurança pessoal, como também dificultam a igualdade de género e a participação democrática.
As mulheres com elevada visibilidade pública estão particularmente vulneráveis à violência facilitada pela tecnologia. A nível mundial, uma em cada quatro jornalistas e uma em cada três parlamentares na região da Ásia-Pacífico declararam já ter recebido ameaças de violência física online, incluindo ameaças de morte.
Violência contra parlamentares mulheres
Violência contra mulheres jornalistas
Leis sobre a violência contra mulheres e raparigas: uma proteção legal limitada.
A proteção legal das mulheres e raparigas contra a violência continua a ser uma das áreas mais frágeis dos direitos humanos a nível mundial. Apesar de alguns avanços legislativos, muitas vivem em países onde as leis são insuficientes, incompletas ou pouco aplicadas, o que as deixa vulneráveis a várias formas de abuso.
Estes dados evidenciam a necessidade urgente de reformas legais profundas e da aplicação efetiva das leis existentes para garantir a segurança, a dignidade e os direitos fundamentais das mulheres e das raparigas em todo o mundo.
A violência contra as mulheres e raparigas é internacionalmente reconhecida como uma grave violação dos seus direitos humanos, uma manifestação das relações, historicamente desiguais, entre homens e mulheres, baseadas no género.
Seja em casa, na rua, no trabalho ou em conflitos armados, a violência contra as mulheres e meninas é uma violação dos direitos humanos que ocorre em espaços públicos e privados.
Intervimos ativamente para a construção e mudança de paradigma da Economia Social e Solidária.
Pela construção de uma sociedade mais justa, paritária e inclusiva.
