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União Europeia adota posição conjunta sobre Diretiva da Transparência Salarial

O Conselho da Europa chegou a acordo quanto à sua posição sobre um projeto de ato legislativo sobre transparência salarial que ajudará a combater a discriminação salarial no trabalho e contribuirá para eliminar a disparidade salarial entre homens e mulheres.

Desigualdades salariais entre mulheres e homens. Publicação da Resolução n.º 40/2019 em Diário da República

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Publicação da Resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres.

Lei para promoção da igualdade salarial publicada em Diário da República

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Foi publicada em Diário da República a lei que introduz medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor. Empresas passam a ter de assegurar salário igual para trabalho igual a partir de janeiro de 2019.